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Jurisprudência


STF RE 294772 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Provimento do RESP. Prejuízo do RE. Precedentes do STF. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 22.05.2001.

Data do Julgamento : 22/05/2001
Data da Publicação : DJ 29-06-2001 PP-00053 EMENT VOL-02037-09 PP-01811
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : BANCO ITAÚ S/A ADVDOS. : ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTROS AGDOS. : LUIS HENRIQUE NUNES MOTTA E CÔNJUGE ADVDO. : LUIZ PAULO MEDINA DE MOURA
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