STF RE 29479 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LATROCINIO; A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR, E
NÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
LATROCINIO; A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR, E
NÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.Decisão
Conhecido o recurso, contra o voto do relator, teve provimento também com oposição do relator, para o fim de ser anulado o julgamento no processo do crime de latrocinio devendo o mesmo ser remetido ao Juizo Singular para se proceder a novo julgamento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-04 PP-01271
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ERNESTO ORTEGA
RECORRIDA: A JUSTIÇA
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