STF RE 29492 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14905 EMENT VOL-00322-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: LOUIS DE SOUZA AGUIAR
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