STF RE 29507 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HAVENDO A ALEGADA DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS POR ACÓRDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE
1958 PUBL. NA AUD. DE 14 DE JAN. DE
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HAVENDO A ALEGADA DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS POR ACÓRDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE
1958 PUBL. NA AUD. DE 14 DE JAN. DEDecisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, não conheceram do recurso, preliminarmente.
Data do Julgamento
:
20/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14508 EMENT VOL-00235-01 PP-00445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OTHON FERREIRA DE BARROS
RECORRIDA: CASA BANCÁRIA PINHEIRO LTDA.
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