STF RE 29555 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA; QUAIS OS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA
CARACTERIZAÇÃO.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA; QUAIS OS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA
CARACTERIZAÇÃO.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1956 PP-04550 EMENT VOL-00250-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ GUIZON
RECDO.: RAUL VAGUEIRO
Mostrar discussão