STF RE 29561 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Julgaram prejudicado o recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09433 EMENT VOL-00265-02 PP-00594 ADJ 08-02-1960 PP-00332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR DE AZEVEDO
RECORRIDA : A JUSTIÇA PÚBLICA
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