STF RE 29577 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVERBAÇÃO A MARGEM DA TRANSCRIÇÃO. EXAME DE DOCUMENTO.
DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
AVERBAÇÃO A MARGEM DA TRANSCRIÇÃO. EXAME DE DOCUMENTO.
DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Deixaram, por decisão preliminar unânime, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1956 PP-05128 EMENT VOL-00252-02 PP-00546
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECTE.: EXMA. MYTRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
RECDOS.: ANTONIO DE OLIVEIRA TARRÉ JUNIOR - RAUL DE OLIVEIRA TARRÉ E
ESPÓLIO DE MANOEL PINTO DA SILVA
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