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Jurisprudência


STF RE 29594 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE PRETENDE DEBATER O VALOR CONVINCENTE DOS FATOS APONTADOS. NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Não conheceram, unanimemente.

Data do Julgamento : 16/01/1956
Data da Publicação : DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00570
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE. : LOURDES PEREIRA E OUTROS RECORRIDO. : MARIA DAS DORES COSTA
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 08/04/2016, WSA.
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