STF RE 29596 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTE
VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADOS.Decisão
Sem conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
02/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06431 EMENT VOL-00256-02 PP-00643
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OTHON BEZERRA DE MELO, FIAÇÃO E TECELAGEM S.A.
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
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