STF RE 29597 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA; CRITÉRIO RELATIVO A FLUENCIA DOS JUROS LEGAIS;
APLICAÇÃO DO ART. 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA; CRITÉRIO RELATIVO A FLUENCIA DOS JUROS LEGAIS;
APLICAÇÃO DO ART. 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1956 PP-03877 EMENT VOL-00248-01 PP-00355 RTJ VOL-00008-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S.A.
RECORRIDO: CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
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