STF RE 29602 EI / SC - SANTA CATARINA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE, PARA O RESTABELECIMENTO DA
VERDADEIRA DECISÃO, NÃO TRADUZIDA NA PAPELETA DO RESULTADO DA
VOTAÇÃO E NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ementa
RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE, PARA O RESTABELECIMENTO DA
VERDADEIRA DECISÃO, NÃO TRADUZIDA NA PAPELETA DO RESULTADO DA
VOTAÇÃO E NO ACÓRDÃO EMBARGADO.Decisão
Receberam os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
EMBARGANTE: LEOPOLDO ZARLING
EMBARGADO: ANGELO MIGUEL DE CARLI
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