STF RE 29612 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
Não conheceram do recurso, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
27/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-04 PP-01301
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VICENTE SILVEIRA DE CASTRO
RECORRIDO: ELESBÃO MACHADO
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