STF RE 29665 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A EXCLUSIVIDADE DA POSSE REPOUSA
ESSENCIALMENTE EM MATÉRIA DE PROVA, ASSIM, EM CONSEQUENCIA SE IMPÕE
O DESCONHECIMENTO DO RECURSO, POR ISSO QUE NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DA
LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A EXCLUSIVIDADE DA POSSE REPOUSA
ESSENCIALMENTE EM MATÉRIA DE PROVA, ASSIM, EM CONSEQUENCIA SE IMPÕE
O DESCONHECIMENTO DO RECURSO, POR ISSO QUE NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DA
LEI.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1960 PP-06454 EMENT VOL-00445-02 PP-00692 ADJ 17-07-1961 PP-00175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: LEONEL PINTO RAMALHO E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOÃO RIBEIRO ALVES, SUA MULHER E OUTROS
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