STF RE 296691 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário.
- Por não ter sido atacado pelo recurso extraordinário,
persiste o fundamento da concessão da segurança
(inconstitucionalidade da Medida Provisória 1415/96) mantida pelo
acórdão recorrido.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Recurso extraordinário.
- Por não ter sido atacado pelo recurso extraordinário,
persiste o fundamento da concessão da segurança
(inconstitucionalidade da Medida Provisória 1415/96) mantida pelo
acórdão recorrido.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 06.11.2001.
Data do Julgamento
:
06/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00088 EMENT VOL-02053-16 PP-03504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDOS. : JOÃO GOMES SOBRINHO E OUTROS
ADVDOS. : JURACI FELIX CAVALCANTE E OUTROS
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