STF RE 29674 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVIDA DE PECUARISTA. O RECURSO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA O CALCULO E
PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
DIVIDA DE PECUARISTA. O RECURSO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA O CALCULO E
PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Preliminarmente, não tomaram conhecimento, ordenando-se a remessa dos autos ao Tribunal Federal de Recursos. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
08/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1957 PP-00362 EMENT VOL-00287-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUASSÚ
RECORRIDO: MARINHO MÁXIMO SCARDUA
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