STF RE 29711 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO. APLICAÇÃO DA
LETRA A, DA ALINEA III, DO ART. 101 DA CARTA MAGNA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO. APLICAÇÃO DA
LETRA A, DA ALINEA III, DO ART. 101 DA CARTA MAGNA.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso, a que deram provimento.
Data do Julgamento
:
19/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03701 EMENT VOL-00291-02 PP-00800 RTJ VOL-00001-01 PP-00046 ADJ 02-08-1957 PP-02010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA
DOS EMPREGADOS EM TRANSP. E CARGAS
RECORRIDA. : CIA. ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO
Mostrar discussão