STF RE 29733 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE AINDA EXISTEM PONTOS A SEREM FIXADOS NA CAUSA, O RECURSO DE QUE
PENDE SOLUÇÃO PARA ELES NÃO PODE SER CONSIDERADO PREJUDICADO.
Ementa
SE AINDA EXISTEM PONTOS A SEREM FIXADOS NA CAUSA, O RECURSO DE QUE
PENDE SOLUÇÃO PARA ELES NÃO PODE SER CONSIDERADO PREJUDICADO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03567 EMENT VOL-00247-04 PP-01343
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: ANTONIO AVELINO DE PAIVA
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