STF RE 29748 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL; NÃO CONHECIMENTO. ELEMENTOS
INTEGRANTES DA REVISÃO CRIMINAL. INDEMONSTRADA A PRETENDIDA LESÃO
AOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. MATÉRIA DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL; NÃO CONHECIMENTO. ELEMENTOS
INTEGRANTES DA REVISÃO CRIMINAL. INDEMONSTRADA A PRETENDIDA LESÃO
AOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. MATÉRIA DE FATO.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1956 PP-04550 EMENT VOL-00250-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: NORBERTO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDA.: A JUSTIÇA PÚBLICA
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