STF RE 29752 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAÇÃO DE MOLESTIA PROFISSIONAL. REVISÃO DO
CALCULO. INOFENDIDA A LEI FEDERAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVAÇÃO DE MOLESTIA PROFISSIONAL. REVISÃO DO
CALCULO. INOFENDIDA A LEI FEDERAL.Decisão
Não conhecido o recurso, sem divergência.
Data do Julgamento
:
02/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05798 EMENT VOL-00254-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SAINT JOHN DEL REY MINING. COMPANY LTDA. E CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS
RECORRIDO: MANOEL MARIANO FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/04/2016, OJR.
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