STF RE 297787 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO SUFICENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO ATACADO. SÚMULA STF Nº 283. IMPUGNAÇÃO TÃO-SÓ NAS RAZÕES DO
REGIMENTAL. PERSISTÊNCIA DO ÓBICE.
1. Somente no presente
regimental a agravante rebate expressamente os argumentos relativos
à natureza do cargo de diretor de escola - para fins de exercício
concomitante com o de professor - que levaram o Tribunal a quo a
rejeitar sua pretensão. Não tendo sido a questão argüida no momento
processual adequado, persiste o óbice apontado na decisão
impugnada.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO SUFICENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO ATACADO. SÚMULA STF Nº 283. IMPUGNAÇÃO TÃO-SÓ NAS RAZÕES DO
REGIMENTAL. PERSISTÊNCIA DO ÓBICE.
1. Somente no presente
regimental a agravante rebate expressamente os argumentos relativos
à natureza do cargo de diretor de escola - para fins de exercício
concomitante com o de professor - que levaram o Tribunal a quo a
rejeitar sua pretensão. Não tendo sido a questão argüida no momento
processual adequado, persiste o óbice apontado na decisão
impugnada.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00035 EMENT VOL-02187-04 PP-00732 LEXSTF v. 27, n. 317, 2005, p. 265-268
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVDO.(A/S) : ALDO APPARECIDO BERGAMASCO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : ANGÉLICA MARQUES DOS SANTOS
Mostrar discussão