STF RE 29789 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INSTITUTO, APOSENTADORIA: PERMITIDA A REVISÃO PARA VERIFICAR A
PERSISTENCIA DOS MOTIVOS; NÃO PODE O BENEFICIARIO SUBTRAIR-SE AO
EXAME SENDO LICITO AO INSTITUTO SUSPENDER A PENSÃO, EM CASO DE
RECUSA.
Ementa
INSTITUTO, APOSENTADORIA: PERMITIDA A REVISÃO PARA VERIFICAR A
PERSISTENCIA DOS MOTIVOS; NÃO PODE O BENEFICIARIO SUBTRAIR-SE AO
EXAME SENDO LICITO AO INSTITUTO SUSPENDER A PENSÃO, EM CASO DE
RECUSA.Decisão
Conhecido e provido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08073 EMENT VOL-00261-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOS. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDO: GERALDO MARQUES