STF RE 29811 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.Decisão
Sem conhecimento, o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05798 EMENT VOL-00254-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: YAPONIRA POVOA
RECORRIDO: JOSÉ FRANÇA BOTELHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 06/04/2016, OJR.
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