STF RE 29872 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR ANTIGOS SERVIDORES DA ESTRADA DE
FERRO LEOPOLDINA; CONTAGEM DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL;
EFICACIA DE NORMA TRABALHISTA EM REFERENCIA A MATÉRIA.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR ANTIGOS SERVIDORES DA ESTRADA DE
FERRO LEOPOLDINA; CONTAGEM DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL;
EFICACIA DE NORMA TRABALHISTA EM REFERENCIA A MATÉRIA.Decisão
Conhecido, á unanimidade, negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
29/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00518
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
RECORRIDA. : MARIA DE LOURDES TOLEDO SOUZA
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