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Jurisprudência


STF RE 29872 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR ANTIGOS SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; CONTAGEM DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL; EFICACIA DE NORMA TRABALHISTA EM REFERENCIA A MATÉRIA.
Decisão
Conhecido, á unanimidade, negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Afrânio Costa.

Data do Julgamento : 29/12/1955
Data da Publicação : DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00518
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE. : ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA RECORRIDA. : MARIA DE LOURDES TOLEDO SOUZA
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