STF RE 29898 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR MAIS SINTETICO QUE SEJA O ACÓRDÃO, HÁ QUE SER NELE ENCONTRADO UM
PONTO DE APOIO PARA A CONCLUSÃO; NÃO PERMITE A LEI QUE OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO FIQUEM ENCERRADOS NO SUBCONSCIENTE DO
JULGADOR. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 118 PARAGRAFO ÚNICO E 280 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
POR MAIS SINTETICO QUE SEJA O ACÓRDÃO, HÁ QUE SER NELE ENCONTRADO UM
PONTO DE APOIO PARA A CONCLUSÃO; NÃO PERMITE A LEI QUE OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO FIQUEM ENCERRADOS NO SUBCONSCIENTE DO
JULGADOR. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 118 PARAGRAFO ÚNICO E 280 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso, que teve provimento.
Data do Julgamento
:
26/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07798 EMENT VOL-00260-02 PP-00546 ADJ 11-03-1957 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PINHO ROSA
RECDOS.: MIGUEL BUHATEM & FILHO
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