STF RE 29914 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HAVENDO QUESTÃO DE DIREITO A APRECIAR NEM DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO HAVENDO QUESTÃO DE DIREITO A APRECIAR NEM DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por votação unânime, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
13/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1956 PP-14249 EMENT VOL-00280-01 PP-00515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SALVADOR FILARDI, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDO: ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL
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