STF RE 29955 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO SE DEPARA A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DELE NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO SE DEPARA A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.Decisão
NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, POR DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-06793 EMENT VOL-00271-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE
RECORRIDO: ALVARO CAETANO DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/09/2011, AAS.
Alteração: 30/03/2016, WSA.
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