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Jurisprudência


STF RE 29965 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NÃO SE VERIFICOU FRAUDE DE EXECUÇÃO.
Decisão
Não conheceram do recurso à unanimidade.

Data do Julgamento : 23/06/1964
Data da Publicação : DJ 06-08-1964 PP-02694 EMENT VOL-00588-02 PP-00610
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTE: ALFREDO VIEIRA ADV.: HOLION SAMARÃO ALVES DA COSTA RECORRIDA: CATARINA DA SILVA COELHO, ASSISTIDA DE SEU MARIDO ADV.: MANOEL FRENCISCO FERREIRA
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