STF RE 29969 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBORA DESCABIDA A INVOCADA VULNERAÇÃO DA
LEI, PODIA O TRIBUNAL A QUO SUGERIR UMA REDAÇÃO CLARA PARA OS
QUESITOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EMBORA DESCABIDA A INVOCADA VULNERAÇÃO DA
LEI, PODIA O TRIBUNAL A QUO SUGERIR UMA REDAÇÃO CLARA PARA OS
QUESITOS.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08073 EMENT VOL-00261-02 PP-00500 ADJ 11-03-1957 PP-00764
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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