STF RE 299768 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário.
- Falta de prequestionamento das questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário (súmulas 282 e 356).
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Recurso extraordinário.
- Falta de prequestionamento das questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário (súmulas 282 e 356).
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00092 EMENT VOL-02033-08 PP-01738
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
ADV. : WALFRIDO GOUVEIA DE GUSMÃO
RECDO. : ANTÔNIO PEREIRA DE AMORIM
ADVDOS. : CARMEM SOFIA MENDONÇA AGUIAR DA SILVA E OUTROS
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