STF RE 29994 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Se o imóvel locado foi reconstruído, recebendo aumento considerável, justa é a majoração dos alugueres, sendo lícito às partes convencionar a respeito.
Ementa
Se o imóvel locado foi reconstruído, recebendo aumento considerável, justa é a majoração dos alugueres, sendo lícito às partes convencionar a respeito.Decisão
Por unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11482 EMENT VOL-00351-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALICE VALIAS
RECORRIDO: SANTOS SCHIBCARIOLLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 12/01/2016, MCV.
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