STF RE 29998 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário; quando deve ser conhecido e provido. Remuneração, do trabalho noturno e a atual Constituição Federal.
Ementa
Recurso extraordinário; quando deve ser conhecido e provido. Remuneração, do trabalho noturno e a atual Constituição Federal.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
05/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-02 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE OURO E METAIS PRECIOSOS, DE NOVA LIMA
RECORRIDO: ST. JOHN DEL REY MINING CO. LTD. (CIA. DE MORRO VELHO)
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