STF RE 300040 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Homologação
de renúncia ao direito sob o qual se funda a ação. Necessidade de
condenação em verbas de sucumbência. Questão a ser dirimida pelo
Juízo de origem. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Homologação
de renúncia ao direito sob o qual se funda a ação. Necessidade de
condenação em verbas de sucumbência. Questão a ser dirimida pelo
Juízo de origem. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
03.05.2005.
Data do Julgamento
:
03/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 27-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02193-02 PP-00282 LEXSTF v. 27, n. 319, 2005, p. 281-283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO MAGALHÃES LORDELLO
AGDO.(A/S) : AÇUCAREIRA SANTO ALEXANDRE S/A
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (A/S)
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