STF RE 30021 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1956 PP-05468 EMENT VOL-00253-01 PP-00474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROQUE CALMON NABUCO DE ARAÚJO
RECORRIDO: ARISTIDOS RICARDO
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