STF RE 300256 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE O
VOTO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. RETIFICAÇÃO DA ATA DE
JULGAMENTO.
1. A embargante afirma que houve novo julgamento do
recurso extraordinário pela Segunda Turma desta Corte. Não foi isso,
todavia, o que ocorreu. Na realidade, ficou evidenciada contradição
entre o voto do aresto embargado e a proclamação do resultado,
vício esse reparado por meio de mera retificação da decisão.
2.
Inexistência de omissão ou obscuridade a sanar.
3. Embargos de
declaração rejeitados.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE O
VOTO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. RETIFICAÇÃO DA ATA DE
JULGAMENTO.
1. A embargante afirma que houve novo julgamento do
recurso extraordinário pela Segunda Turma desta Corte. Não foi isso,
todavia, o que ocorreu. Na realidade, ficou evidenciada contradição
entre o voto do aresto embargado e a proclamação do resultado,
vício esse reparado por meio de mera retificação da decisão.
2.
Inexistência de omissão ou obscuridade a sanar.
3. Embargos de
declaração rejeitados.Decisão
Rejeitaram-se os embargos, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00047 EMENT VOL-02213-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MÁRCIA SOLANGE MÓDOLO XAVIER
ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS
EMBDO.(A/S) : ITAIPU BINACIONAL
ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTROS
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