STF RE 30038 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO DE DANOS PELA UNIÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. SITUAÇÃO DE QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR A UNIÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. SE NÃO OCORREU INTERCORRENTE, OU SE NÃO SE A DECRETOU E SE A UNIÃO NÃO PODE TER SIDO
INFENSA A PARALISAÇÃO, QUE NÃO SOUBE OU NÃO QUIS COIBIR, DESSA SITUAÇÃO NÃO PODE SE BENEFICIAR.
Ementa
INDENIZAÇÃO DE DANOS PELA UNIÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. SITUAÇÃO DE QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR A UNIÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. SE NÃO OCORREU INTERCORRENTE, OU SE NÃO SE A DECRETOU E SE A UNIÃO NÃO PODE TER SIDO
INFENSA A PARALISAÇÃO, QUE NÃO SOUBE OU NÃO QUIS COIBIR, DESSA SITUAÇÃO NÃO PODE SE BENEFICIAR.Decisão
Conheceu-se do 2º recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa, e se lhe deu provimento, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05799 EMENT VOL-00254-02 PP-00720
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ESTHER FALCÃO RODRIGUES E OUTROS (2 RECURSOS)
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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