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Jurisprudência


STF RE 30053 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RETOMADA - DESPESAS DE MUDANCA. O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955, FOI PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 2 DE MAIO DE 1956.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Em parte. - O Sr. Ministro Hahnemann Guimarães dava provimento integral.

Data do Julgamento : 08/11/1955
Data da Publicação : DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00638
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE. : F. DE OLIVEIRA E GOMES RECORRIDO. : ARLINDO DA SILVA VELOSO
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