STF RE 30064 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. ERRO E DESMALICIA NA
MANIFESTAÇÃO DE RECURSO.
Ementa
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. ERRO E DESMALICIA NA
MANIFESTAÇÃO DE RECURSO.Decisão
Converteram em diligência para distribuição como recurso ordinário, da competência do Tribunal Pleno. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1956 PP-06139 EMENT VOL-00255-03 PP-00810 ADJ 19-08-1957 PP-02075 ADJ 09-09-1957 PP-02332 RTJ VOL-00001-01 PP-00333
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO REZENDE DE LIMA
RECORRIDA: A JUSTIÇA
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