STF RE 30065 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO DE CAMINHO. PARTICULARIDADES, AFIRMADAS PELA JUSTIÇA LOCAL
A BASE DA PROVA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA SUM. 415.
Ementa
SERVIDAO DE CAMINHO. PARTICULARIDADES, AFIRMADAS PELA JUSTIÇA LOCAL
A BASE DA PROVA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA SUM. 415.Decisão
Impedido o Ministro Pedro Chaves, não conhecidos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1966 PP-04193 EMENT VOL-00676-02 PP-00610
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTES.: JOÃO RIBEIRO DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : CONSTANTINO MOUSO
EMBDOS.: ALBERTO ÁVILA RIBEIRO E SUA MULHER
ADVS. : RENATO BUENO NETTO
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