STF RE 300714 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REGULARIDADE DE PARCELA NÃO INFIRMADA PELA
EMBARGADA.
Matéria que não é objeto da presente causa, em cujo âmbito
descabe sua apreciação, não se configurando a balda apontada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REGULARIDADE DE PARCELA NÃO INFIRMADA PELA
EMBARGADA.
Matéria que não é objeto da presente causa, em cujo âmbito
descabe sua apreciação, não se configurando a balda apontada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00079 EMENT VOL-02066-04 PP-00892
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : IRY DOMENE
ADVDOS. : ELAINE CRISTINA VICENTE QUALHOSSI DE ALCANTARA E OUTRO
EMBDO. : CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" -
CEETEPS
ADVDOS. : ANA MARIA FALCONE E OUTROS
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