STF RE 30102 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A APLICABILIDADE A SUBLOCAÇÃO DO DISPOSTO SOBRE A LOCAÇÃO NÃO QUER
DIZER QUE SE ESTABELECA VINCULO OBRIGACIONAL ENTRE O SUBLOCATARIO E
O PRIMITIVO LOCADOR.
Ementa
A APLICABILIDADE A SUBLOCAÇÃO DO DISPOSTO SOBRE A LOCAÇÃO NÃO QUER
DIZER QUE SE ESTABELECA VINCULO OBRIGACIONAL ENTRE O SUBLOCATARIO E
O PRIMITIVO LOCADOR.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1956 PP-05468 EMENT VOL-00253-01 PP-00498
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANUEL AUGUSTO E SUA MULHER
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES GUIMARO
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