STF RE 301102 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário. Agravo regimental contra
o despacho que lhe nega seguimento. 2. Hipótese em que, na petição
de interposição do agravo regimental, nada sustenta o agravante
contra os fundamentos do despacho agravado, os quais subsistem,
desse modo, inatacados. Súmula 283. 3. Agravo regimental desprovido.
Ementa
- Recurso extraordinário. Agravo regimental contra
o despacho que lhe nega seguimento. 2. Hipótese em que, na petição
de interposição do agravo regimental, nada sustenta o agravante
contra os fundamentos do despacho agravado, os quais subsistem,
desse modo, inatacados. Súmula 283. 3. Agravo regimental desprovido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00062 EMENT VOL-02060-06 PP-01154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD
ADVDO. : WILSON MIRZA
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (5).
Análise:(DMV).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 10/07/02, (SVF).
Alteração: 11/07/02, (SVF).
Alteração: 26/04/2018, PDR.
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