STF RE 30128 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ACÓRDÃO IMPUGNADO OBSERVOU O C.C., ART. 405.
Ementa
O ACÓRDÃO IMPUGNADO OBSERVOU O C.C., ART. 405.Decisão
A turma não conheceu do recurso, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04106 EMENT VOL-00602-01 PP-00347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO LOURENÇO DE PINHO
ADV. : JOSÉ OLEGÁRIO DE ABREU
RECDA. : AMÉLIA DA SILVA
ADV. : LUIZ CONSENTINO
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