STF RE 301343 ED / ES - ESPÍRITO SANTO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Inexistência de erro material ou formal para justificar
o acolhimento destes embargos de declaração que visam a obter a
declaração de nulidade do julgamento do recurso extraordinário por
falta de intimação do advogado do embargante.
Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
- Embargos de declaração.
- Inexistência de erro material ou formal para justificar
o acolhimento destes embargos de declaração que visam a obter a
declaração de nulidade do julgamento do recurso extraordinário por
falta de intimação do advogado do embargante.
Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2001.
Data do Julgamento
:
18/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00047 EMENT VOL-02061-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVDO. : ROBERTO JOANILHO MALDONADO
EMBDO. : LUIZ CARLOS FERNANDES RANGEL
ADVDO. : JORGE LEAL DE OLIVEIRA
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