STF RE 30145 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO NEGATIVO: NÃO TEM SENTIDO JURÍDICO NEM VERNACULO;
INVENTARIO EXIGE COMO CONDIÇÃO PRECIPUA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA
COISA A INVENTARIAR.
Ementa
INVENTARIO NEGATIVO: NÃO TEM SENTIDO JURÍDICO NEM VERNACULO;
INVENTARIO EXIGE COMO CONDIÇÃO PRECIPUA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA
COISA A INVENTARIAR.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
07/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06297 EMENT VOL-00298-01 PP-00303
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA FRANCISCA DE ESPINOLA E OUTROS
RECORRIDA: MARIA FRANCISCA DE JESÚS FILHA
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