STF RE 30151 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FERROVIARIOS: NÃO E POSSIVEL A EQUIPARAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS
PERTENCENTES A CARREIRAS DIFERENTES NO QUADRO DA ESTRADA (ART. 461
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa
FERROVIARIOS: NÃO E POSSIVEL A EQUIPARAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS
PERTENCENTES A CARREIRAS DIFERENTES NO QUADRO DA ESTRADA (ART. 461
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
22/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01377 EMENT VOL-00290-02 PP-00875 ADJ 22-04-1957 PP-01169
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI
RECORRIDO : FRANCISCO MOIA MARTINEZ
Mostrar discussão