STF RE 30153 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO NÃO PROVADA A
CONDIÇÃO LEGAL DO DIREITO PLEITEADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO NÃO PROVADA A
CONDIÇÃO LEGAL DO DIREITO PLEITEADO.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso. Á unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00627
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDA. : CARMEN CAHN PEREIRA
Mostrar discussão