STF RE 301726 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
acumulados.
- Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.
Ementa
ICMS. Pretensão de correção monetária de créditos
acumulados.
- Improcedência dessa pretensão. Precedentes do STF.
Recurso extraordinário conhecido e provido.Decisão
A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 05.06.2001.
Data do Julgamento
:
05/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 10-08-2001 PP-00020 EMENT VOL-02038-06 PP-01198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : PGE-PR -MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E OUTRO
RECDA. : SERLUBRE TRANSPORTES REVENDEDOR E RETALHISTAS DE ÓLEO
DIESEL LTDA
ADVDOS. : EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA E OUTRO
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