STF RE 30174 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PERMITIDA EM FACE DAS LEIS QUE
ATUALMENTE REGEM A MATÉRIA.
Ementa
ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PERMITIDA EM FACE DAS LEIS QUE
ATUALMENTE REGEM A MATÉRIA.Decisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
15/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
RECORRIDOS: GUALTER DE ALMEIDA E OUTRO
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