STF RE 30177 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOMINANTE A JURISPRUDÊNCIA QUE A LEGITIMIDADE DO JÚRI SOMENTE SE
AFERE EM JULGAMENTO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E NÃO ASSIM,
PORTANTO, EM SE TRATANDO DE LATROCINIO; ARESTO CASSADO NO SENTIDO
DESSA AFIRMAÇÃO.
Ementa
DOMINANTE A JURISPRUDÊNCIA QUE A LEGITIMIDADE DO JÚRI SOMENTE SE
AFERE EM JULGAMENTO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E NÃO ASSIM,
PORTANTO, EM SE TRATANDO DE LATROCINIO; ARESTO CASSADO NO SENTIDO
DESSA AFIRMAÇÃO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04833 EMENT VOL-00251-02 PP-00682
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : DR. PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDO. : ANTONIO GIACOMELLI E OUTROS
Mostrar discussão