STF RE 30184 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARTIGO 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE INTERPOSIÇÃO
MALICIOSA DE PESSOA. FRAUDE A LEI. SIMULAÇÃO. CONHECIMENTO E
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
ARTIGO 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE INTERPOSIÇÃO
MALICIOSA DE PESSOA. FRAUDE A LEI. SIMULAÇÃO. CONHECIMENTO E
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Indexação
CV0247, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ASCENDENTE A DESCENDENTE, SIMULAÇÃO,
FRAUDE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número de páginas: 19.
REVISÃO PROVISORIA: (NCS).
ALTERAÇÃO: 01.06.94, (MV).
Alteração: 31/03/2016, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 30184 EI
ANO-1959 UF-PB TURMA-TP Min. BARROS BARRETO
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-02 PP-00835
Data do Julgamento
:
10/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07798 EMENT VOL-00260-02 PP-00608 ADJ 21-01-1957 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECTE.: ANA DE LOURDES FREIRE E OUTROS
RECDOS.: SEVERINO DE AZEVEDO MAIA, S/ MULHER E OUTROS
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